Última atualização: 06.04.2026
Os presentes Termos e Condições definem as regras de utilização do sítio web smsanon.pt (doravante designado por «Serviço»), nomeadamente as regras relativas à prestação de serviços por via eletrónica pelo Prestador de Serviços.
O prestador de serviços é:
PROMOHUB Spółka z o.o.
NIF: 7011181115
Registo comercial: 0001077455
REGON: 527265555
Endereço: ul. Bagatela 10/39, 00-585 Warszawa, Polska
Dados de contacto do prestador de serviços:
A utilização do Serviço implica a aceitação destes Termos e Condições.
Os serviços são prestados «tal como estão», dentro dos limites das capacidades técnicas e legais.
Os serviços podem ser prestados tanto na União Europeia como fora dela.
O serviço permite enviar mensagens SMS, incluindo mensagens anónimas.
O utilizador pode escolher um remetente (sujeito ao § 5).
O serviço é de natureza técnica.
O Utilizador assume total responsabilidade pelo conteúdo das Mensagens.
É proibido o seguinte:
O Prestador de Serviços tem o direito de:
As mensagens são enviadas após o pagamento.
O prazo de entrega depende das operadoras.
O Prestador de Serviços não garante a entrega das mensagens.
A entrega poderá ser limitada ou impossível devido a motivos alheios à nossa vontade.
A exibição do remetente depende dos operadores e agregadores.
O Prestador de Serviços não garante a exibição do Remetente.
O remetente pode ser alterado automaticamente para um número de telefone.
O Prestador de Serviços não se responsabiliza por:
O Utilizador renuncia a qualquer reclamação contra o Prestador de Serviços.
Os serviços são pré-pagos.
Sem pagamento = sem execução.
Os pagamentos são processados por operadores externos.
Não são efetuados reembolsos após o início do serviço.
Serviço = concluído após o envio da SMS.
As reclamações podem ser apresentadas:
Prazo de processamento: 14 dias.
As reclamações podem ser rejeitadas se o problema for causado pelos operadores ou pelo conteúdo das mensagens.
O Serviço é fornecido «tal como está».
O Prestador de Serviços não se responsabiliza pelas ações do Utilizador.
O Utilizador isenta o Prestador de Serviços de qualquer responsabilidade perante terceiros.
O Prestador de Serviços poderá transmitir dados às autoridades em caso de violação da lei.
Os dados são tratados em conformidade com o RGPD. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.
O Prestador de Serviços pode alterar os Termos e Condições a qualquer momento.
Os Termos e Condições regem-se pela legislação do Estado-Membro da UE onde se situa a sede social do Prestador de Serviços, tendo em conta a legislação do país do Utilizador.
Os litígios são resolvidos em conformidade com a legislação da UE e a jurisdição competente.
