Política de privacidade – smsanon.pt

1. Disposições gerais

smsanon.pt compromete-se a proteger a confidencialidade e a privacidade dos utilizadores. Esta política de privacidade explica que dados recolhemos, como os tratamos e que direitos assistem aos utilizadores relativamente aos seus dados pessoais.

Ao utilizar smsanon.pt, aceita os termos desta política de privacidade.

Base legal do tratamento de dados:

A empresa trata os dados pessoais dos compradores nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

2. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Dados da empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

Nome da empresa: PROMOHUB Spółka z o.o.
NIF: 7011181115
Registo comercial: 0001077455
REGON: 527265555
Morada da empresa:
ul. Bagatela 10/39
00-585 Warszawa
Polska

Contacto com o responsável:

Para questões relativas ao tratamento de dados pessoais pode contactar o responsável através do formulário de contacto.

3. Informações que recolhemos

2.1 Dados fornecidos pelo utilizador

• Número de telefone do destinatário SMS
• Treść wiadomości
• Tipo de remetente selecionado

As informações de pagamento não são armazenadas nem processadas por smsanon.pt. Todos os pagamentos são geridos diretamente por sistemas de pagamento externos.

3.1 Dados técnicos

• Endereço IP do utilizador
• Data e hora de envio da mensagem
• Informações sobre o browser e o dispositivo
• Estado de entrega da mensagem

4. Finalidades da recolha e do tratamento de dados pessoais

smsanon.pt trata os dados pessoais dos compradores para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: envio de mensagens SMS para os números indicados e possibilidade de acompanhar o estado de entrega
• Moderação de conteúdo: verificação das mensagens para conformidade com as regras do serviço e a lei aplicável, a fim de garantir a segurança e o cumprimento do regulamento
• Segurança: proteção contra fraude, abusos e atividade ilegal, incluindo prevenção de spam e abusos
• Cumprimento de obrigações legais: cumprimento das obrigações legais, incluindo cooperação com as autoridades a pedido oficial
• Melhoria do serviço: análise da utilização do serviço para melhorar a qualidade, otimizar a plataforma e desenvolver funcionalidades
• Suporte técnico: apoio aos utilizadores, resolução de problemas técnicos e resposta a pedidos

Base legal do tratamento:

• Art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD – execução do contrato de prestação do serviço
• Art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD – cumprimento de obrigação legal
• Art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD – interesse legítimo do responsável (segurança, prevenção de abusos)

5. Moderação e controlo de conteúdo

Para garantir a segurança e a conformidade legal, smsanon.pt modera todas as mensagens:

• Verificação automática de conteúdo proibido
• Controlo manual de mensagens suspeitas
• Bloqueio de mensagens que contenham ameaças, conteúdo ilegal ou ofensivo
• Manutenção de registos de moderação quando necessário, partilhados com as autoridades

Importante: As mensagens que violem a lei ou o regulamento de smsanon.pt não serão enviadas, e as informações pertinentes podem ser comunicadas às autoridades competentes.

6. Conservação de dados

• Conteúdo da mensagem: conservado durante 30 dias para moderação e apoio
• Registos técnicos: até 6 meses para segurança e análise
• Dados de entrega: conservados durante 90 dias para acompanhamento do estado

Não há armazenamento de dados de pagamento – todos os pagamentos são processados pelo sistema de pagamento externo.

7. Medidas de proteção de dados pessoais

smsanon.pt aplica as seguintes medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais:

• Encriptação de dados em trânsito: todos os dados trocados entre o browser do utilizador e os servidores de smsanon.pt são encriptados via SSL/TLS (certificado HTTPS)
• Armazenamento seguro: os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com acesso restrito e sistemas de monitorização e deteção de acessos não autorizados
• Controlo de acesso: o acesso do pessoal aos dados pessoais é limitado ao estritamente necessário para o exercício das suas funções, aplicando o princípio do menor privilégio
• Cópias de segurança regulares: criação sistemática de cópias de segurança para garantir a continuidade e a possibilidade de recuperação em caso de falha
• Monitorização e auditorias: auditorias de segurança regulares, monitorização dos sistemas e registo de todas as operações sobre dados pessoais
• Eliminação automática: eliminação automática de dados obsoletos após o período de conservação definido nesta política de privacidade
• Formação do pessoal: formação regular do pessoal em proteção de dados pessoais e segurança da informação

8. Comunicação de dados a terceiros

smsanon.pt pode comunicar dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

• Prestadores de serviços SMS: para a entrega de mensagens SMS. Apenas os dados necessários ao serviço são transmitidos (número do destinatário, conteúdo da mensagem). Os prestadores estão obrigados a tratar os dados em conformidade com o RGPD e com os acordos de subcontratação.
• Prestadores de pagamentos (Stripe): para o processamento de pagamentos. O responsável não tem acesso aos dados completos do cartão; os pagamentos são processados apenas por prestadores de pagamento certificados PCI-DSS.
• Autoridades e forças de segurança: com base em pedido legal oficial, decisão judicial ou suspeita fundamentada de atividade ilegal. Os dados são comunicados apenas na medida prevista no pedido ou na lei.
• Parceiros técnicos e prestadores de serviços de TI: para o bom funcionamento do serviço (alojamento, infraestrutura, monitorização). Todos os parceiros estão obrigados a tratar os dados em conformidade com o RGPD e com acordos de tratamento de dados (DPA).

Transferências para fora do EEE:

Em caso de transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), smsanon.pt garante as salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras medidas que assegurem um nível de proteção adequado).

Importante: smsanon.pt nunca vende dados pessoais para fins de marketing nem os comunica a terceiros para fins outros que os descritos acima.

9. Como os clientes podem aceder aos seus dados, alterá-los ou eliminá-los

Acesso aos seus dados:

Os clientes têm o direito de obter informações sobre os dados pessoais tratados. Para aceder aos seus dados, contacte o responsável através do formulário de contacto ou por e-mail para o endereço indicado na secção de contacto. O responsável responderá no prazo de 30 dias a contar do pedido.

Retificação de dados:

Em caso de inexatidão nos seus dados pessoais, tem o direito de solicitar a sua retificação. O pedido pode ser feito através do formulário de contacto ou por e-mail para o endereço indicado na secção de contacto. O responsável retificará os dados no prazo de 30 dias, salvo se a retificação for impossível ou implicar custos desproporcionados.

Eliminação de dados:

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (direito ao esquecimento) quando:

• os dados já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos
• tiver retirado o consentimento e não existir outra base legal para o tratamento
• os dados forem tratados de forma ilícita
• a eliminação for necessária ao cumprimento de uma obrigação legal

O pedido de eliminação pode ser apresentado através do formulário de contacto ou por e-mail para o endereço indicado na secção de contacto. O responsável responderá no prazo de 30 dias. Se os dados tiverem de ser conservados por obrigações legais (ex.: fiscais), o responsável informará da base legal dessa conservação.

Portabilidade dos dados:

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

10. Os seus direitos (em conformidade com o RGPD)

Nos termos do Regulamento RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: direito a obter informações sobre os dados pessoais tratados e a receber uma cópia desses dados
• Direito de retificação: direito a solicitar a correção de dados inexatos ou a complementação de dados incompletos
• Direito à eliminação (direito ao esquecimento): direito a solicitar a eliminação de dados pessoais nos casos previstos
• Direito à limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações
• Direito à portabilidade: direito a receber os dados num formato estruturado e a transmiti-los a outro responsável
• Direito de oposição: direito a opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo do responsável
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, direito a retirá-lo a qualquer momento
• Direito de reclamação: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (em Portugal: CNPD) em caso de violação das normas de proteção de dados

Exercício dos direitos:

Todos estes direitos podem ser exercidos através do formulário de contacto ou por e-mail para o endereço indicado na secção de contacto. O responsável tratará os pedidos sem demora indevida e, o mais tardar, no prazo de 30 dias.

Contacto com a autoridade de controlo:

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país (em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, www.cnpd.pt) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

11. Anonimato dos utilizadores

• O destinatário não vê o seu número de telefone
• Não é necessário registo
• Os dados técnicos são armazenados separadamente do conteúdo da mensagem
• Em caso de pedidos das autoridades, smsanon.pt coopera nos termos da lei

12. Ficheiros cookie

smsanon.pt utiliza cookies para:

• Funcionalidade básica do sítio
• Memorização das definições do utilizador
• Análise de visitas (dados anónimos)
• Garantir a segurança

Pode desativar os cookies nas definições do browser, o que pode afetar o funcionamento do serviço.

13. Alterações à política de privacidade

smsanon.pt reserva-se o direito de atualizar a política de privacidade. Será informado de alterações relevantes através de avisos na página inicial e da atualização da data «Última atualização» no início do documento.

Recomendamos que consulte esta página com regularidade. A continuação da utilização do serviço após alterações implica a aceitação da nova versão da política de privacidade.

14. Contacto

Tem questões sobre a política de privacidade ou os seus dados pessoais? Utilize o formulário de contacto ou contacte o responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

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Polska
E-mail: support@anonimsms.pl